Sessões Legislativas de outubro terminam com a aprovação de 19 Leis, uma Resolução, um Decreto Legislativo e 180 Requerimentos
Realizadas entre os dias 21 e 25, as sessões legislativas de outubro terminaram com a aprovação de 19 Leis, 01 Decreto Legislativo, 01 Resolução e 180 Requerimentos, sendo que 12 matérias foram oriundas do Poder Executivo e 09 do Legislativo.
Neste mês, a Câmara voltou a realizar sessões itinerantes nos distritos e o primeiro local a receber os vereadores em 2024 foi Ouroana, momento em que foram apresentados diversos requerimentos direcionados ao distrito, como a proposta para liberação de uma área, visando a construção da pista de motocross; a revitalização do campo de futebol local, incluindo a reforma do alambrado e implantação da grama; reparos no muro do cemitério local; revitalização na rotatória de acesso à Quirinópolis e a possibilidade de criar escolinhas de futebol, vôlei e basquete.
As sessões de outubro foram as primeiras realizadas após o pleito eleitoral e o tema eleições dominou os discursos da Tribuna em Assuntos Parlamentares, quando sete vereadores usaram o espaço para agradecer os apoios recebidos durante a campanha. Subiram à Tribuna, os vereadores Luiz Encanador, Elvis (Hospital dos Brinquedos), Lucia Batista, Nayara Barcelos, Cabo Moraes, Gerlos e Zé Henrique.
Dentre as matérias aprovadas, destaque para a Lei Nº 7.560/2024, que cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Rio Verde, visando estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, além de medidas de assistência e garantia de direitos daquelas que se encontram situação de violência doméstica e familiar. A lei também determina um trabalho de conscientização para os autores da violência.
Os vereadores também aprovaram em primeira votação, a Emenda à Lei Orgânica Nº 31/2024, que altera o artigo Nº 131, permitindo que as emendas impositivas destinadas às organizações da sociedade civil possam ser aplicadas no pagamento de pessoal e encargos sociais, já que esse tipo de aplicação era vedado anteriormente.
Outro destaque, foi a aprovação da Lei Nº 7.554/2024, que dispõe sobre a aquisição de imóvel pela Universidade de Rio Verde (UniRV) no Campus Goiânia, onde atualmente funciona o Colégio Prevest, com estrutura completa e preparada para receber alunos da universidade.
De acordo com a matéria, a aquisição do imóvel é necessária, considerando a abertura do curso superior de Direito no Câmpus Goiânia. A medida também atende a estrutura física do curso de Medicina local, visando a instalação de laboratórios, ambulatórios e coordenações.
Durante a semana, os vereadores também receberam a visita da escritora Zilda Pires, acompanhada de seu esposo, do Grupo Escoteiro 5 de Agosto, filiada à União dos Escoteiros do Brasil, instituição destinada à educação extraescolar, cujo objetivo foi proporcionar aos jovens escoteiros uma experiência cívica e educativa após conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo.
Como incentivo à conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, a Câmara também promoveu no início da última sessão do mês, uma palestra com a jovem Wanessa Luíza com a temática: “Eu venci o câncer e seus efeitos”. A palestra serviu como um momento de reflexão e aprendizado, ao mostrar a força e resiliência de uma palestrante diante de um grande desafio.
Encerrando os trabalhos de outubro, o presidente Idelson Mendes convocou todos os vereadores para as próximas sessões ordinárias que acontecerão entre os dias 25 e 29 de novembro.
Para ver mais fotos, acesse o site da Câmara de Rio Verde.